direito administrativo

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Guia para Servidores Aposentados e Pensionistas

Você sabia que o direito à isenção de Imposto de Renda para servidores públicos aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves é assegurado pela Lei 7.713/88, também conhecida como a Lei dos Portadores de Doenças Graves? Esta lei representa uma importante medida de amparo social, é válida para servidores e não servidores, e garante dignidade […]

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Adicional Noturno para Delegados: SINDELPOL-RJ Cobra Pagamento e Regulamentação na PCERJ

Adicional Noturno para Delegados: SINDELPOL-RJ Cobra Pagamento e Regulamentação na PCERJ calendar QUARTA, 20 DE JULHO DE 2022 por Leonardo Affonso Em razão da falta de regulamentação do direito constitucional, entidade pede o imediato pagamento mediante aplicação analógica da CLT. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SINDEPOL-RJ) impetrou

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SINDELPOL-RJ Amplia Proteção Jurídica para Delegados com Nova Parceria de Advocacia Especializada

SINDELPOL-RJ Amplia Proteção Jurídica para Delegados com Nova Parceria de Advocacia Especializada calendar TERÇA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 por Leonardo Affonso Visando a reformulação e análises dos contratos vigentes, a diretoria do SINDELPOL-RJ informa aos seus sindicalizados que já se encontra em vigor a parceria com o escritório de advocacia FARÁG, FERREIRA & VIEIRA

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