A Copa do Mundo ainda nem começou, mas o Sindelpol-RJ já marcou o primeiro golaço do mês de novembro. Nesta quinta-feira, 03/11/2022, o plenário da Alerj aprovou a PEC 73/2022, que corrige a maior iniquidade cometida na reforma da previdência.

Conforme amplamente divulgado, o Sindelpol-RJ teve grande protagonismo na luta por uma reforma previdenciária justa, contando com o valoroso apoio de outras entidades e conseguindo frear boa parte dos ataques a nossos direitos, além de avançar em pontos importantes, obtendo ganhos reais para quem ingressou após 2003, alcançando aquela que foi considerada a melhor reforma previdenciária do Brasil.

Por outro lado, uma enorme injustiça foi cometida com um pequeno grupo de servidores policiais, em sua maioria mulheres, quando da entrada em vigor da EC 90/2021 (Reforma Previdenciária).

Enquanto a regra de transição para os servidores dasegurança pública fixou um pedágio de 20% sobre o tempo faltante, alguns policiais receberam, na prática, pedágios desproporcionais, muito superiores aos 20% impostos aos demais, em razão do estabelecimento de um piso etário, antes inexistente.

Isso se deu porque, ao estabelecer um piso etário (idade mínima) para os atuais servidores, não foram excepcionados casos específicos de pessoas que iniciaram sua vida laboral muito cedo e estavam prestes a completar os requisitos para aposentação voluntária. Esses trabalhadores da segurança, na maioria mulheres, são em regra oriundos de famílias mais humildes e iniciaram sua vida laboral muito cedo, estando muito próximos da data de sua aposentação ou, ao menos, da percepção do abono de permanência, importante complemento para renda familiar.

Apesar de se tratar de um grupo bem pequeno o dano a essas vidas foi significativo, já que há casos em que o pedágio passa dos 20.000% (vinte mil por cento), o que fere de morte a razoabilidade, isonomia, segurança jurídica e dignidade da pessoa humana. Em situações pontuais, poucos dias antes de completar o requisito para aposentadoria, servidoras da SEAP e SEPOL foram surpreendidas com até 7 anos de pedágio.

Desde então o Sindelpol-RJ iniciou uma verdadeiracruzada, discreta e silenciosa como tem sido nossa atuação, a fim de corrigir tamanha injustiça.

Tentamos na lei orgânica da SEPOL e da Polícia Penal, contudo concluímos, juntamente com o Parlamento, que a Lei Complementar não seria o instrumento adequado, pelo que obtivemos um acordo de plenário para que uma Emenda Constitucional, de autoria do Deputado Flávio Seraffini, incansável defensor dos servidores, viesse sanar a questão. A Deputada Tia Jú assinou como coautora.

O texto da referida Emenda Constitucional foi construído pelo Sindelpol em parceria com a assessoria de Seraffini e contou com o apoiamento de Deputados de todas as correntes políticas, como Rodrigo Amorim e o Presidente André Ceciliano, nossos aliados de todas as horas.

Como de costume, nossos Deputados Martha Rochae Carlos Augusto tiveram importante papel para a aprovação da matéria, especialmente Martha, sempre atenta às causas das mulheres.

Importante destacar que a Deputada Martha Rocha, ao defender a aprovação da PEC, fez menção nominal expressa ao Presidente e Vice-Presidente do Sindelpol-RJ, Leonardo Affonso e Eduardo Miranda, respectivamente.

“A SRA. MARTHA ROCHA – Encerrando a minha participação nessa discussão da Proposta de Emenda Constitucional, quero agradecer a participação efetiva do meu sindicato, o Sindicato dos Delegados de Polícia. Faço uma saudação na figura do Dr. Leonardo Afonso e do Dr. Eduardo Miranda, e quero muito agradecer às eficientes policiais civis que atuam na coligação – a Alessandra, a Patrícia, a Tatiana – e quero dar o meu abraço aos servidores da Polícia Civil, através da reverência feita à coligação dos policiais civis. Muito obrigada.”

Da mesma forma, o autor da PEC, Deputado Flávio Seraffini, também fez questão de exaltar a luta dos dois líderes sindicais.

“Parabéns, trabalhadores e trabalhadoras do Degase. Parabéns, trabalhadores e trabalhadoras da administração penitenciárias. Parabéns, trabalhadores e trabalhadoras da Polícia Civil, aliás, destaco que as trabalhadoras da administração penitenciária foram incansáveis dialogando com os Deputados aqui na Assembleia e, também, o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, o Leonardo, o Eduardo que nos procuraram inclusive construímos juntos a redação dessa Emenda Constitucional, que agora vem corrigir essa injustiça.”

Por fim, cabe esclarecer que a PEC cria regra alternativa, não trazendo qualquer prejuízo aos que não se enquadrem na situação referida.