O Sindicato dos Delegados de Policia e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro vêm acompanhando atentamente o andamento das investigações do brutal assassinato da Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, bem como prestando integral assistência aos delegados mencionados no Relatório da Polícia Federal e nas matérias jornalísticas adjacentes.
Acreditamos que apenas uma investigação séria, técnica e isenta de interferências indesejáveis poderá esclarecer a verdade dos fatos, entregando a justiça e a paz que a sociedade fluminense e as famílias das vítimas merecem. Não é por outra razão que sempre defendemos uma polícia autônoma e independente, livre da nefasta interferência política.
Sempre bom lembrar que, independentemente da gravidade dos fatos investigados, os princípios constitucionais da presunção de inocência, ampla defesa e do contraditório devem ser observados. Todos desejamos justiça, mas não toleraremos “justiceiros”!!!
As entidades de classe subscritoras, assim como toda a sociedade, abominam o crime cometido e anseiam por um desfecho, ainda que tardio. Qualquer eventual envolvimento de servidores públicos deve ser investigado e, se provado, exemplarmente punido. Contudo, conclusões precipitadas, sem o devido suporte probatório, bem como linchamentos públicos realizados por alguns veículos de imprensa e policiólogos de plantão, além de em nada contribuírem, muitas vezes aumentam a sensação de injustiça. Não faltam exemplos dos efeitos deletérios destas irresponsáveis práticas.
Recentemente, a história do país é pródiga em demonstrar verdadeiras perseguições políticas realizadas por órgãos de persecução penal com o correlato e imediato linchamento moral dos imputados pelos órgãos da imprensa. Depois, o que presenciamos atônitos é que muitas prisões foram descabidas, delações não corroboradas por provas, denúncias foram rejeitadas e os processos não culminaram em condenações judiciais, mas infelizmente o dano à imagem do investigado já estava consolidado nacionalmente.
A espetacularização das prisões cautelares, decretadas tão somente com base em indícios e de forma extemporânea, traduzem a mais arbitrária forma de condenação que o Estado possa fazer recair sobre o cidadão, seja ele servidor público ou não. As prisões cautelares transformadas em espetáculo cinematográfico com a publicização de relatórios contendo nomes, qualificações, endereços, quebras de sigilos constitucionais e a exposição de técnicas de investigações policiais, traz o poder de condenar, sem direito a processo, os envolvidos a uma prisão perpétua, já que mesmo posteriormente absolvidos, seus nomes e suas imagens restarão eternamente manchados com aquela prisão.
A Polícia Civil é uma instituição bissecular, composta fundamentalmente por homens e mulheres probos e dedicados que, neste momento, têm sua honra indistintamente atacada. Não admitiremos qualquer generalização ou estigma que, quem quer que seja, pretenda imputar a toda classe policial civil do Rio de Janeiro, em especial, aos delegados desta gloriosa instituição.
Em defesa de quem precisar!
Rio de Janeiro, 01 de abril de 2024.
SINDELPOL-RJ
ADEPOL-RJ
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