O SINDELPOL-RJ, através do seu presidente, Leonardo Affonso, e seu vice-presidente, Eduardo Miranda, esteve na Assembleia Legislativa do Estado nos últimos dias com diversos deputados para tratar das Reformas Administrativa e Previdenciária apresentadas pelo Governo Estadual na última semana. 

Inicialmente, o governo encaminhou uma proposta que não contemplava nenhum policial com paridade e integralidade. 

Posteriormente e sensível à causa dos policiais, o governo encaminhou nova proposta de Emenda Constitucional, que garantiu para os policiais civis a paridade e integralidade no texto da Constituição Estadual. Entretanto, tal direito deixou de ser concedido a uma parcela significativa dos policiais civis, qual seja, daqueles que ingressaram após setembro de 2013, o que corresponde, atualmente, a um terço da categoria. 

Mais uma vez, o Governo demonstrou sensibilidade, tendo elaborado na última quarta-feira (15/09), uma nova proposta contemplando todos os policiais com paridade e integralidade com o fito de atender às reivindicações dos policiais civis do Rio. Entretanto, como a PEC está em andamento no Legislativo, os parlamentares e o governo entraram em acordo para que a nova versão do texto não fosse protocolada,  pois, neste caso, seria reaberto o prazo de emendas, prejudicando as tratativas que já começaram. Assim, o acordo firmado entre o Governo e Parlamentares foi para que a modificação na reforma previdenciária seja incorporada por meio de emenda dos deputados.

Outros pontos muito sensíveis da reforma da previdência e que trazem prejuízos aos policiais são: a regra de transição colocada pelo governo, o benefício de pensão por morte e a aposentadoria por invalidez.

Além dessas questões relacionadas à reforma previdenciária, as entidades também têm discutido e debatido temas como extinção dos triênios, licença prêmio, fim da promoção exclusivamente baseada no tempo de serviço, dentre outros.

Junto com os sindicatos dos agentes da PCERJ, dos policiais penais e agentes socioeducativos,  dentre outras entidades, o SINDELPOL tem buscado o diálogo com os parlamentares, principalmente através de agendas com as lideranças e com o Presidente da Casa, e em razão dessa interlocução algumas emendas já foram apresentadas pelos parlamentares para corrigir essas injustiças e garantir a preservação dos direitos do servidores. Não obstante as diligências e movimentos de articulação sindical,  ainda precisamos nos mobilizar para que essas votações ocorram a favor dos policiais.

Em síntese, segue um panorama dos encontros realizados:  

A Deputada Renata Souza, líder do PSOL, se mostrou muito sensível às questões relativas aos direitos dos policiais, dizendo ser solidária ao pleito e que conversaria com a bancada para avaliarem juntos as demandas.

O Deputado Dionísio Lins, líder do PP, entendeu que o pleito é justo e também se comprometeu em apoiar os policiais. 

Já o Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, reputou como injusta a regra de transição proposta no Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo. 

O líder do PSB, Deputado Rubens Bomtempo, relatou que as reformas estão promovendo um desmonte do serviço público e que as Carreiras de Estado têm de ser valorizadas. 

Outro que se comprometeu em apoiar a causa dos policiais foi o Deputado Bruno Dauaire, que entendeu o pleito como justo, tendo em vista que o Estado não seguiu a mesma diretriz traçada pela União para previdência dos policiais federais na Emenda Constitucional 103/2019. 

O deputado Flavio Serafini também se mostrou muito preocupado e se comprometeu com a causa dos policiais. 

O sindicato continuará a se reunir com outros Deputados e lideranças ao longo da próxima semana, explicando e buscando apoio para nossas Emendas.

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RJ