O presidente do SINDELPOL-RJ, Leonardo Affonso, participou na última quinta-feira (19/8), de audiência pública no âmbito da Comissão dos Servidores Públicos na ALERJ.

A reunião foi uma iniciativa do Dep. Rodrigo Amorim, Presidente da Comissão de Servidores Públicos da ALERJ e contou também com a participação do Dep. Luiz Martins.

O presidente abriu a reunião esclarecendo que o intuito era dar início a instituição de um Grupo de Trabalho com vistas a Reestruturação das Carreiras e a Valorização dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Ambos deputados demonstraram muita perplexidade com o valor do auxílio-alimentação que é pago ao policiais civis nos dias atuais. “É aviltante o valor do auxílio-alimentação pago aos policiais civis.”, declarou Rodrigo Amorim.

Da mesma forma, os deputados lamentaram a ausência da Secretraria de Polícia Civil nos debates, pois apesar de ter sido convidada não se fez presente com nenhum representante.

Diversas entidades classistas estiveram presentes tais como a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ADEPOL-RJ), Sindicato dos Policiais Civis (SINDPOL-RJ), Coligação dos Policiais Civis (COLPOL), entre outras.

O Dep. Rodrigo Amorim discorreu sobre a importância do debate para a valorização dos policiais, assim como pontuou alguns assuntos que no seu entender, poderiam ser debatidos ao longo da audiência, tais como: Lei Orgânica, Estatuto da Polícia Civil, auxílio alimentação, déficit de policiais, concurso público, alteração de nomenclatura de cargos, desvio de função e as promoções.

O presidente do SINDELPOL-RJ, Leonardo Affonso, iniciou sua fala informando ao presidente da Comissão que a insatisfação dos policiais é muito grande, sendo que apesar dos importantes assuntos apontados pelo Deputado, nesse atual momento, devido à grande dificuldade, apenas três destes temas seriam urgentes e cruciais, devendo ser debatidos de maneira imediata, pois os demais poderiam aguardar, no sentir da entidade classista.

O principal deles seria a reforma previdenciária que se avizinha, uma vez que o governo pretende realizar a reforma previdenciária estadual ainda nesse segundo semestre, mas nenhuma entidade de classe foi consultada ou ouvida. A reforma está sendo desenvolvida no Rioprevidência, entretanto os servidores até o momento não foram ouvidos, o que gera uma apreensão e preocupação muito grande na categoria policial. As entidades têm de ser recebidas na autarquia onde está sendo elaborada a reforma.

É indispensável a participação das entidades nesse processo, pois dependendo da maneira como a mesma for proposta pelo Executivo pode vir a gerar uma evasão significativa nos quadros da Polícia Civil, prejudicando significativamente as investigações e, principalmente, a população. E, conforme pontuou Leonardo, “Dos 8400 policiais que estão em atividade, 25 % deles poderiam sair da noite para o dia dependendo da forma como a reforma for proposta”.

O segundo assunto seria a falta de reposição inflacionária, pois de janeiro de 2014 a dezembro de 2020, a inflação atingiu um patamar de 38,90% (IPCA), gerando um processo de desvalorização e perda salarial contínuo. O presidente do Sindelpol lembrou que o Regime de Recuperação Fiscal não veda a reposição da inflação, mas que não via por parte do Governador nenhuma boa vontade nesse sentido. E que, infelizmente, apesar dos policiais estarem trabalhando arduamente, não via nenhuma contrapartida do governo.

Leonardo finalizou sua fala afirmando como igualmente urgente e necessário o aumento do vale-alimentação pago aos policiais civis. O valor pago atualmente de R$ 12,00 por dia é o mesmo desde 2011, sendo que a inflação dos alimentos nesse período tornou a quantia paga um valor irrisório.

Ressaltamos aqui a participação do representante da ADEPOL, Delegado Jayme Berbat, que em sua fala afirmou a necessidade de ser debatida a reforma previdenciária. E, também, frisou a necessidade de uma reunião urgente com o presidente do Rioprevidência, para se ter acesso ao que está sendo desenhado para os policiais. “Há uma série de problemas e demandas, mas a maior de todas as guerras é a reforma da previdência.”, afirmou Jayme.

Ao final foi deliberado e aprovado pelo grupo de trabalho a realização de uma audiência com o presidente do RioPrevidência, Sergio Aureliano, para que seja debatida a reforma previdenciária dos policiais civis.

O SINDELPOL agradece a iniciativa do Deputado Rodrigo Amorim e espera que a reunião com o presidente do Rioprevidência ocorra o mais rápido possível.

Confira no vídeo, através do link a seguir, a fala do nosso presidente Dr. Leonardo Affonso, a partir do 39:30: https://fb.watch/7ujVzRKk4A/