O Sindelpol-RJ adere integralmente à Nota de Repúdio divulgada pela ADEPOL DO BRASIL em resposta às declarações do Presidente da República sobre as Delegacias de Polícia. Leia a nota na íntegra:
“A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL DO BRASIL), entidade nacional representativa dos Delegados de Polícia do Brasil, manifesta sua discordância em relação às declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, nas quais foi sugerido que seria mais seguro entregar um aparelho celular aos Correios do que a uma Delegacia de Polícia.
A ADEPOL DO BRASIL entende que tal afirmação, ainda que realizada no contexto de discussão sobre recuperação de aparelhos celulares, transmite à sociedade uma percepção generalizada de desconfiança em relação às Delegacias de Polícia e aos profissionais que nelas atuam, o que não corresponde à realidade institucional das Polícias Civis brasileiras.
A arrecadação, apreensão, custódia e análise de aparelhos celulares no âmbito de investigações criminais submetem-se a procedimentos legalmente estabelecidos, formalizados e documentados, sujeitos à fiscalização interna e ao controle externo exercido pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. Trata-se de atividade rotineira da persecução penal, desenvolvida dentro de parâmetros normativos destinados a assegurar a integridade dos elementos probatórios e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
As Delegacias de Polícia constituem portas permanentes de acesso da população ao sistema de justiça criminal, funcionando ininterruptamente em inúmeras localidades do país e prestando atendimento direto à sociedade em situações de elevada complexidade e vulnerabilidade. Milhares de profissionais das Polícias Civis exercem suas funções diariamente com dedicação, responsabilidade e observância dos deveres legais inerentes ao serviço público.
Nesse contexto, a ADEPOL DO BRASIL considera inadequada, injusta e descontextualizada qualquer generalização que possa comprometer a confiança da população nas instituições policiais ou sugerir, de forma indistinta, a ausência de probidade ou de compromisso funcional por parte dos agentes públicos responsáveis pela atividade investigativa.
A ADEPOL DO BRASIL respeitosamente convida as autoridades públicas a conhecerem mais profundamente a realidade operacional das Polícias Civis, bem como os mecanismos de controle, transparência e responsabilização que orientam suas atividades. O fortalecimento da confiança institucional depende do reconhecimento do trabalho desempenhado diariamente por Delegados de Polícia, Oficiais Investigadores, Peritos Oficiais, Papiloscopistas, Psicólogos Policiais e demais servidores que integram as Polícias Civis brasileiras.
Por fim, a ADEPOL DO BRASIL reafirma seu compromisso histórico com a defesa das instituições democráticas, do Estado de Direito, da legalidade e da valorização da atividade policial e do Sistema de Segurança Pública, esclarecendo que a presente manifestação possui caráter estritamente institucional, sem qualquer vinculação político-partidária, ideológica ou eleitoral.”
O Sindelpol-RJ permanece firme na defesa dos direitos e da valorização dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.