SINDELPOL-RJ SE REÚNE COM O RIOPREVIDÊNCIA




 

 
 

  • sexta, 01 de abril de 2022


À esq. Representantes do RIOPREVIDÊNCIA - À dir. Presidente e Vice do Sindelpol com a Deputada Martha Rocha

Hoje o Sindelpol-RJ, através de seus dirigentes, Delegados Leonardo Affonso e Eduardo Miranda, esteve reunido com representantes do Rioprevidência, a fim de esclarecer questões relacionadas à situação previdenciária dos Policiais Civis, pós EC 90/2021.

A reunião foi agendada pela Deputada Delegada Martha Rocha, que participou ativamente do encontro, buscando respostas para as dúvidas que ainda afligem toda a classe policial. A Deputada, sempre solícita, segue sendo uma grande parceira na luta por uma previdência justa para os policiais.

Confirmamos a interpretação literal dada ao §7º do artigo 5º da EC 90/2021, no sentido de ser necessária a “opção” pelo regime previdenciário, mesmo por aqueles servidores que já possuíam vínculo anterior a 04 de setembro de 2013. Esses servidores, que já estavam vinculados ao Rioprevidência, não terão valores a complementar, em razão da forma como contribuem atualmente.

Quanto aos que ingressaram após 04/09/2013, não estando anteriormente vinculados a regime próprio de previdência, e desejarem fazer a opção prevista no §7º do artigo 5º da EC 90/2021, nos foram fornecidas as seguintes informações:

1- O Decreto regulamentador já se encontra minutado e prevê o prazo de 36 meses para complementação da contribuição previdenciária (prazo inicialmente previsto e que pode ser alterado até a publicação).

2- As contribuições feitas ao RJPrev NÃO migrarão para o Rioprevidência. Busca-se saber se o servidor que contribuiu para o regime complementar poderá sacar o valor disponível (excetuada a contribuição patronal), para utilizá-lo no acerto financeiro com o Rioprevidência. Isso porque a regra no RJPrev é que os valores contribuídos apenas podem ser sacados em caso de morte ou aposentadoria.

Como se trata de uma situação atípica, o RJPrev formulou consulta à PREVIC que, por sua vez, já esgotado o prazo para resposta, redirecionou o questionamento à AGU, restando a situação ainda indefinida.

3- Quanto aos cálculos dos valores a serem complementados, estes não levarão em conta, conforme dito acima, os valores contribuídos para o RJPrev e, portanto, pouco diferirão entre servidores com o mesmo tempo na carreira. O Sindelpol-RJ vai preparar exemplos, a serem divulgados, para que sirvam de parâmetro.

Por outro lado, os representantes do Rioprevidência informaram que os servidores que desejarem fazer a opção devem fazê-lo, pois a Autarquia Previdenciária, diante da manifestação do servidor, realizará os cálculos dos valores a serem complementados e, só então, o optante ratificará ou não a migração para o regime próprio, conforme já previsto na minuta do Decreto.

Seguiremos atentos e mantendo a categoria informada.

Leonardo Affonso
Presidente do Sindelpol-RJ