SINDELPOL-RJ participa de Audiências Públicas na ALERJ sobre a Recuperação Fiscal e a Reforma Previdenciária




 

 
 

  • sexta, 17 de setembro de 2021


Presidente do SINDELPOL: Leonardo Affonso Dantas dos Santos

O Sindelpol-RJ participou, nos dias 14 e 16 de setembro de 2021, de Audiências Públicas que discutiram a Recuperação Fiscal e a Reforma Previdenciária no Estado do Rio de Janeiro.

Além do Sindelpol, participaram das audiências públicas também diversos representantes da segurança pública civil como o SINDPOL- RJ, através da sua presidente, Márcia Bezerra, SindSistema Penal-RJ, através de seu presidente do Gutembergue de Oliveira e o Sind-Degase, através de seu presidente João Rodrigues.

Na terça dia 14, a Audiência teve a presidência do Deputado Márcio Pacheco e tratou sobre o Projeto que versa sobre A EXTINÇÃO DO ADICIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO E SUA REGULAMENTAÇÃO.

Em sua fala o presidente, Leonardo Affonso, pontuou: “Eu queria alertar aqui, em nome dos policiais, que muitos vêm a público para defender os policiais e as operações, e nós vamos estar vigilantes, para verificar se esses que defendem e se arvoram na defesa das operações policiais vão defender a preservação dos direitos dos policiais e, assim, esperamos que seja.”

Affonso ainda pontuou a questão da extinção do triênio: “Aproveitando que, na verdade, o debate de hoje aqui na Comissão é sobre a extinção do Adicional por Tempo de Serviço, o PL 48, no artigo 1º ele é muito perverso, ele acaba com o triênio da maneira como está. Ele fala que vai ser preservado, porém coloca um valor absoluto e isso na verdade é uma maneira de você diminuir esse valor ao longo dos anos.”

E finalizou, criticando o artigo 4º, que veta a progressão exclusivamente por tempo de serviço: “Na verdade, se isso vingar, vai ser extremamente prejudicial para a Polícia Civil, porque a promoção por tempo é a mais objetiva e justa, pois a partir do momento em que você veta essa possibilidade, você está cometendo mais uma injustiça com o servidor.”

Já no dia 16, a Audiência Pública teve a presidência do Deputado Rodrigo Amorim e o assunto tratado foi a EMENDA CONSTITUCIONAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SUA REGULAMENTAÇÃO.

O presidente Leonardo Affonso defendeu a aposentadoria especial para os policiais e ressaltou as dificuldades e peculiaridades que envolvem os servidores policiais. O Presidente afirmou a necessidade de uma regra de transição mais justa, detalhando: “...essa regra de transição imposta, de 100%, isso é um absurdo, extrapola qualquer limite. E, principalmente, as mulheres, que têm um tempo menor de contribuição. Nós temos casos na Polícia Penal, na Polícia Civil, de mulheres que vão ter que pagar mais 10 (dez) anos, percebam só. É um absurdo.”

Affonso finalizou dizendo: “Enfim, clamo aos parlamentares desta Casa, em que já estou vendo sensibilidade em todos que tenho conversado aqui, da forma como está proposto, isso acaba com o serviço público e os policiais merecem atenção necessária, pois nossa função é de extrema importância e nós somos vitimados em razão de nossa função.

Confira a participação do presidente:

Audiência do dia 14/09/2021: https://www.youtube.com/watch?v=lscZq8Yio1I

Audiência do dia 16/09/2021: https://www.youtube.com/watch?v=lscZq8Yio1I&ab_channel=sindsistemarj