SINDELPOL-RJ PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ SOBRE PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE O TRIÊNIO

  • segunda, 27 de setembro de 2021



O Sindelpol-RJ participou, no dia 23 de setembro de 2021, da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 48/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a extinção do triênio, da licença prêmio entre outras providências.

Além do Sindelpol, participaram das audiências públicas também diversos representantes da segurança pública civil o SindSistema Penal-RJ, através de seu presidente do Gutembergue de Oliveira e o Sind-Degase, através de seu presidente João Rodrigues.

O presidente do Sind-Degase, João Rodrigues, ponderou que em relação aos triênios a mensagem do Executivo é muito dura, em relação à extinção do percentual do triênio que já existe. “O contrato, quando eu cheguei no Estado, me dava uma perspectiva de alcançar 60%

Então, o que a gente pode pedir aos parlamentares dessa casa, e a gente tem escutado um eco muito grande dos deputados, e, inclusive, do presidente, de que isso não vai acabar. (…) Contamos com essa força parlamentar para fazer justiça com os servidores, que estão pagando a conta de uma coisa que eles não deram causa”.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ, faz coro com os demais servidores da Segurança Pública de que haverá veemência. “Nós lutaremos com todas as forças para mantermos nossa dignidade de pé. (…) Não suportaremos, e não toleraremos perder os nossos Triênios sob hipótese nenhuma. Lutaremos, bradaremos, e, se cairmos, cairemos de pé. Mas, que Deus ilumine essa casa e que essa casa mantenha esse direito desses servidores ativos, inativos e pensionistas”, concluiu Gutembergue.

Em sua fala o presidente do SINDELPOL, Leonardo Affonso, pontuou que garantindo a manutenção dos triênios dos atuais servidores, está se cumprindo a exigência do regime de recuperação, pois estará ocorrendo a extinção do triênio, só que de maneira gradual e que não atinja os servidores que tem a expectativa de quando entraram no serviço público ter aquele percentual justo.

Affonso ainda pontuou que: “ ...os governos estaduais, os últimos três governadores, eles não cumprem o preceito da constitucional federal de reposição inflacionária. Nós estamos há sete anos sem reposição inflacionária. O triênio do servidor público estadual nada mais é do que um suspiro que nós temos, uma possibilidade de conseguirmos manter os nossos salários com poder de compra. Os governos, de forma costumeira, não respeitam a Constituição Federal e o triênio nada mais é do que essa possibilidade de o servidor não ter o seu poder de compra tão desvalorizado…”

E finalizou criticando a possibilidade da extinção da promoção unicamente por tempo de serviço: “…a extinção da promoção única e exclusivamente por tempo é muito nefasta para o serviço público. Porque a partir do momento em que você deixa apenas a promoção por merecimento, no caso, eu falo especificamente da Polícia, nós temos a promoção por merecimento e a promoção por antiguidade, a promoção por merecimento não tem critério objetivo nenhum. Você deixa ao alvitre do administrador quem vai ser promovido. Na verdade, só vão ser promovidos os “amigos do rei”. Então, se tiverem que optar, não extingam essa possibilidade da promoção por tempo de serviço, porque ela é a mais justa e objetiva que há no serviço público.”

Confira a participação do presidente:

https://youtu.be/jdKzqgO80oE

Vídeo da audiência na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=1uGyMKZYkMc&feature=youtu.be

S
INDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO