SINDELPOL-RJ PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ SOBRE PROJETO DE LEI QUE CRIA A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL




 

 
 

  • terça, 07 de junho de 2022



O SINDELPOL-RJ participou, no dia 06 de junho de 2021, da Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei Complementar 55/2021, do Poder Executivo, que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil.

A audiência foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Servidores Públicos e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

Além do SINDELPOL-RJ, também participaram da audiência pública diversos representantes das entidades classistas dos policiais civis, como: SINDPOL, ADEPOL, COLPOL, APPOL, APERJ, SINDPERJ, APERJ e UNICOMPOL.

O Presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Carlos Augusto (PL) aduziu que a Lei poderá servir de referência para outros estados: “Vamos tratar do tema com muito diálogo. Vamos traduzir o carinho e o respeito com os policiais em nossa lei orgânica, que será a melhor do Brasil”.

Conforme destacado pela deputada Martha Rocha (PDT), trata-se de oportunidade para a Polícia Civil se tornar a instituição que deseja ser, destacando a necessidade de que os policiais civis sejam ouvidos sobre o tema.“O ideal seria que o tema fosse debatido no Executivo, e viesse maduro, expressando a vontade da Polícia Civil. Se a sociedade deseja dizer que polícia quer, este é o momento de os policiais dizerem que polícia querem ser. A quantidade de emendas já demonstra essa vontade. Vamos levar ao plenário a melhor expressão da vontade do policial civil”, declarou.

O Presidente da comissão de Servidores Públicos, deputado Rodrigo Amorim (PT) considerou que faltou diálogo na construção do texto: “O texto é de competência do Executivo, mas não se discutiu nem com a liderança do governo no Parlamento, e não à toa o projeto recebeu 688 emendas. O texto final não será 100% consensual”. Amorim, que presidiu a audiência, se indignou com o PLC apresentado à Casa. “Deixo aqui minha severa crítica ao comando da Polícia Civil que não recebeu os Sindicatos e nos surpreendeu com este texto. O interesse maior é na valorização, independência e autonomia da Polícia civil”, afirmou o deputado.

O Deputado Márcio Gualberto também ressaltou em a falta de diálogo da Secretaria com os policiais e com a ALERJ, assim como pontuou que a Lei Orgânica não pode ser a lei de uma única categoria.

Em sua fala o presidente do SINDELPOL, Leonardo Affonso, defendeu a aprovação de uma Lei Orgânica que fortaleça a instituição tornando-a mais democrática, justa e que respeite os direitos dos policiais, pois com uma Polícia Civil mais forte a prestação do serviço para a população fluminense será melhor.

Destaque para a participação do representante da ADEPOL, Delegado Jayme Berbat, que em sua fala afirmou a necessidade de ser debatida a Lei Orgânica para que alcancemos uma lei que atenda aos interesses de todos.

Confira a participação do presidente: https://www.youtube.com/watch?v=YxaG8gXmK28

Vídeo da audiência na íntegra: https://youtu.be/FlbqRJFoIwY