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FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO FALA SOBRE A ATIVIDADE POLICIAL




A mais recente viso do processualista penal Fernando da Costa Tourinho Filho sobre a atividade policial. E em seguida o posicionamento clssico de Jos Frederico Marques

Quando da unificao dos Cdigos de Processo Penal, nos idos de 1940, malgrado as pretensas vantagens do Juzo de Instruo, o legislador optou pela manuteno do Inqurito Policial, considerando, principalmente, a vastido territorial e, em numerosos casos, as grandes distncias entre as comarcas e os municpios que as integram. Por outro lado, no nos parece que o Juzo de Instruo seja o ideal. Nesse sistema, a prova recolhida pelo prprio Juiz. A investigao fica, praticamente, a seu cargo. La fonction dinstruction, cest--dire, de recherche ds preuves, qui appartient au juge dinstruction.... Certo que na Frana assim. L, entretanto, essa funo do Juiz de Instruo distinta daquela atribuda ao Juiz que preside ao julgamento. A vantagem a seria apenas a desnecessidade do inqurito, como pea preparatria propositura da ao penal.

Observe-se que naquele pas, bero da liberdade, igualdade e fraternidade, a instruo criminal que antecede ao julgamento e que suprime o nosso inqurito secreta e no contraditria. A vantagem seria apenas a supresso do inqurito, vale dizer, a desnecessidade de repetir, praticamente, o que foi colhido pela Polcia...

Desse modo, finda a instruo, a remessa dos autos ao Juzo de Julgamento equivale a uma verdadeira pronncia. Note-se: uma deciso respaldada em provas colhidas unilateralmente, sem a participao da Defesa, servir de ponto de partida para o julgamento.
E qual seria a diferena entre um Juiz Instrutor e um Delegado de Polcia, no nosso ordenamento, se ambos tm a mesma formao jurdica- Apenas esta: as provas colhidas pelo Juiz Instrutor j integrariam a instruo criminal e as colhidas pelo
Delegado de Polcia serviriam apenas e to-somente para a propositura da ao penal... Claro que o inqurito satisfaria melhor, como satisfaz, aos interesses da sociedade (evitando-se um julgamento precipitado) e, ao mesmo tempo, protegeria melhor o indiciado, que no correria o risco de ser condenado com provas recolhidas sem a participao da defesa.
Alega-se que as Autoridades Policiais so atrabilirias e violentam os direitos humanos, com os famosos instrumentos j conhecidos.. Certo que as provas reclamadas para o ingresso na Magistratura, como no Ministrio Pblico, so mais exigentes. Contudo, no se deve olvidar a justa ponderao de Alcal-Zamora: Por desgracia, en La seleccin de los candidatos a jueces, es ms fcil cerciorarse de sua cincia que de su conscincia y su temperamento...(Derecho, cit., v. 1, p. 282).

A grande preocupao de parte da populao, notadamente da populao dita no classificada, procurar, de uma forma ou de outra, denegrir a respeitabilidade, o sacrifcio, a coragem e a dedicao de uma classe de homens pblicos que se dedicam, praticamente 24 horas por dia, ao combate criminalidade. E essa tendncia denegridora est indo num crescendo avassalador, de sorte que, quando o povo se conscientizar do papel preponderante que a Polcia exerce na sociedade, o futuro j ser triste e comprometedor, porque em razo dessas investidas, dessas censuras, das crticas desses pequeninos Demstenes da diatribe, a Polcia vai se acomodando, vai se amofinando, partindo para o laissez-faire, laissez-passer, com receio, justo receio, de ser atingida, mais ainda, por essa corja de infelizes que passaram correndo pelas escolas com as primeiras tinturas de velhacaria. Se h
Autoridades Policiais que saem da linha, podemos afirmar, com absoluta segurana, que no se trata de privilgio apenas deles... Os envolvidos nos escndalos da Previdncia e os anes do oramento que o digam...

E no dia que a Polcia cruzar os braos, cansada de servir de vidraa s estilingadas daqueles que tm interesse em v-la imobilizada, , para poderem ficar com os braos soltos para o roubo, para o assalto, para o furto, para o narcotrfico, para o peculato, para enliar e velhacar, imposturar e embolsar, chibar e gozar a segurana do povo ficar apenas na reminiscncia.
claro que a Polcia deve agir com certa liberdade, mesmo porque, se ficasse presa a formalidades, os policiais no passariam de um grupo impotente que nada poderia fazer, no podendo agir com desenvoltura... No certo, sabemos todos ns, mas, no fosse a liberdade de ao da Polcia, muitos criminosos ficariam impunes e a prpria Justia no encontraria elementos para levar avante a maioria dos processos criminais..

Convenhamos todos: o trabalho que a Polcia desenvolve desvenda crime que nenhuma investigao apegada a formalismos seria capaz de faz-lo. Ela tem seus mtodos. Ns, Advogados, Promotores e Juzes, vergastamos tais mtodos, mas, por outro lado, somos forados a dar a mo palmatria, em razo dos excelentes resultados que, muitas e muitas vezes, so alcanados. No fcil a tarefa de lutar corpo a corpo com a criminalidade. Falar num processo, requerer tais ou quais diligncias ou deferi-las no constituem tarefas extraordinrias. Realiz-las, sim...

No dia em que se implantar o Juizado de Instruo neste pas, das duas, uma: ou muitos e muitos crimes ficaro sepultados, ou os Magistrados passaro a adotar os mesmos mtodos que hoje so condenados. E todos sabemos disso. Os Delegados de Polcia no so criminosos. So Bacharis em Direito, como so os Advogados,
Promotores e Juzes, com esta particularidade: a funo que lhes cabe, de irem rua em busca da verdade, os expe a risco de vida, exige coragem e, por isso mesmo, no se lhes pode exigir o respeito a determinados princpios nem a regras e procedimentos preestabelecidos.

H entendimento, respeitvel, por sinal, no sentido de que devemos manter o Inqurito Policial sob a presidncia do Ministrio Pblico. Por que essa troca de chefia- Afinal de contas, ao contrrio do que se d nos Estados Unidos, Frana, Espanha e Portugal, por exemplo, o policial encarregado das investigaes, entre ns, um Bacharel em Direito. Tem a mesma formao jurdica dos Promotores e Juzes. Ento, por que essa transposio de chefia- No se pode dizer, entre ns, o que se diz em Portugal, que h um contraste bem acentuado no que respeita cultura e concepo do Direito entre a Polcia e o Ministrio Pblico. Se Delegados e Promotores so Bacharis em Direito, se possuem a mesma formao universitria, no momento em que o Promotor passa a dirigir as investigaes ele se transmuda em Delegado. E a qual seria a diferena- Daqui a alguns anos, procurar-se-ia outro rgo para desempenhar a funo do Promotor-Investigador, dadas as pretensas atitudes atrabilirias...
A nosso ver, o sistema brasileiro supera, em muito, os demais. Parece-nos ser o melhor de todos. Poderamos at dizer, parafraseando Winston Churchill quando afirmava que a democracia o pior dos regimes, exceo de todos os outros, expresso tambm usada por Jean-Claude Soyer a respeito da Justia Francesa (La procdure pnale bilan ds reformes depuis 1993, Paris, Dalloz, 1995, p. 75): a nossa investigao preliminar ou preparatria para o exerccio do direito de ao, conhecida como Inqurito Policial, a mais abominvel de todas, exceo de todas as outras...

Evidente que um procedimento preparatrio propositura da ao penal indispensvel. Absolutamente indispensvel. Mesmo na Frana, no obstante o sistema do Juzo de Instruo, cabe Polcia Judiciria, sob a direo do Procurador da Repblica, constatar as infraes penais e recolher as provas, tal como dispe o art. 14 do Code de Procdure Pnale. Aps, compete ao Ministrio Pblico, se entender que a infrao de pouca monta, proceder ao classement sans sute.

Parece-nos que o nosso sistema o que mais se afina e se ajusta aos postulados de um processo que respeita os direitos fundamentais do homem. Colhem-se as primeiras informaes a respeito do fato e autoria e, com base nesse conjunto de dados, o Ministrio Pblico oferece a denncia; uma vez instaurada a relao processual , compete s partes convencer o Magistrado com as suas provas e alegaes. [...]
Critica-se, e muito, a demora das investigaes, mas ningum critica o desenrolar moroso dos processos criminais.. Criticam-se os pedidos e mais pedidos de dilao de prazo, mas raros so os membros do Ministrio Pblico e da Magistratura que seguem, rigorosamente risca, os prazos processuais... No fcil a incumbncia de investigar o fato tpico, sua autoria, motivos e circunstncias, dentro em curto espao de tempo. Com o aumento da criminalidade, o nmero de investigaes assombroso e o material humano insuficiente. [...]
H uma sria crtica Polcia no sentido de poder sofrer presso do Executivo ou mesmo de seus superiores e de polticos. comum, em cidades do interior, a Autoridade Policial ficar receosa de tomar alguma medida que possa contrariar Prefeitos e Vereadores. Nesses casos, o Ministrio Pblico, ento, que toma a iniciativa. Mas, para que se evitem situaes como essas, bastaria conferir aos Delegados de Polcia, que tm, repetimos, a mesma formao jurdica dos membros do Ministrio Pblico e Magistratura e, ao contrrio destes, diuturnamente expem suas vidas no desempenho de suas rduas tarefas, as mesmas garantias conferidas queles; irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade (salvo o caso de interesse pblico devidamente apurado) e vitaliciedade.


Tourinho Filho, Fernando da Costa in Processo Penal. 30 Ed. 2008, pg. 284/287.


Na viso de outro grande processualista penal Jos Frederico Marques na concluso do tpico 85. Os problemas atuais da polcia judiciria, esta deve ser cercada de uma estrutura organizacional e de garantias que possibilitem o desenvolvido de seu mister com imparcialidade e iseno.

De tudo se conclui que a polcia judiciria precisa ser aparelhada para to alta misso, tanto mais que o Cdigo de Processo Penal a prev expressamente no art. 6, item IX. Para tanto seria necessrio uma reforma de base, tal como preconizaram Sebastin Soler e Velez Mariconde na Exposio de Motivos do Cdigo de Processo Penal de Crdoba, em que se estruturasse a polcia judiciria em quadros prprios, separando-a da polcia de segurana e da polcia poltica. Reorganizada em bases cientficas, e cercada de garantias que a afastem das influncias e injunes de ordem partidria, a polcia judiciria, que das peas mais importantes e fundamentais da justia penal, estar apta para to alta e difcil tarefa.