Dolo eventual e culpa consciente nos delitos de trânsito - Leonardo Luis Macharet Delegado de Polícia do RJ

  • Autor

Leonardo Luis Macharet
Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.
19ª DP- Tijuca.


Dolo eventual e culpa consciente nos delitos de trânsito.


Inicialmente, cabe ressaltar, desde suas primeiras linhas, que o presente artigo não tem como escopo exaurir o tema, nem tampouco possui a pretensão ufanista de se tornar artigo de referência no cenário jurídico nacional, mas apenas provocar o debate acerca do tema, servindo como convite aos demais operadores do direito, principalmente aos Delegados de Polícia, que se deparam constantemente com o tema, em sua atividade fim.

Freqüentemente, a mídia e os telejornais de um modo geral, abordam a questão dos acidentes de trânsito, principalmente quando o condutor se encontra em flagrante estado de embriaguez, como um delito de grande repercussão social, gerando, quase sempre, a idéia de que este crime não é punido de forma adequada em nosso país, reacendendo a velha máxima da impunidade.

Nesse prisma, algumas autoridades responsáveis pela persecução penal, vêm adotando posicionamento de que nessas hipóteses, onde houver a combinação de álcool e direção de veículo automotor, o agente assumiria o risco de produção do resultado, restando caracterizado o chamado dolo eventual, devendo, portanto, o autor responder na forma do artigo 121 do Código Penal.

Ocorre que, ao nosso sentir, este expediente não reflete a boa técnica jurídica, sendo este esforço hermenêutico uma forma de, por via oblíqua, corrigir a mora legislativa em atribuir a devida resposta penal ao tema.

Assim, o ponto nodal da questão consiste em diferenciar esta espécie de dolo da chamada culpa consciente ou ex lascivia, tarefa essa que, no caso concreto, pode se tornar extremamente espinhosa.

Doutrinariamente, defini-se o dolo eventual como aquelas situações, onde o agente não somente prevê a ocorrência de um resultado naturalístico, como também, apesar de tudo, o aceita como uma das alternativas possíveis, não se importando com a ocorrência do citado resultado .

No que tange à culpa consciente ou com previsão, o agente não quer o resultado, nem assume o risco de produzi-lo. Dessa forma, mesmo sabendo que é possível a sua ocorrência, este acredita, sinceramente, segundo alguns, levianamente, que este não irá ocorrer face às suas habilidades pessoais, sobrevindo o evento devido a algum erro de cálculo ou erro na execução.

Conforme se percebe a diferença é tênue e por muitas vezes pode se mostrar quase que inexistente.

Todavia, um ponto deve ser ressaltado. Quando analisamos a conduta do agente, dentro da análise do fato típico, conforme a moderna teoria analítica do crime, majoritariamente aceita por nossa doutrina nacional , temos que ter sempre em mente que o operador do direito não tem como se imiscuir na cognição do autor, buscando aferir sua real intenção, devendo partir sua análise através de elementos exteriores da conduta.

Em síntese, não há por razões óbvias como certificar a real intenção do agente, posto que esta se encontra no seu psique, mas através da forma como este age no mundo exterior, reflete um caminho para reconstruir essa cognição, possibilitando a punição deste de acordo com o seu dolo lato sensu.

Neste diapasão, custa-nos acreditar que aquele que ingere bebida alcoólica e assume a direção de um veículo automotor não se importa com a ocorrência do resultado, já que este, ao agir desta forma, coloca sua própria vida em risco, expondo-se com toda sociedade aos riscos de um acidente fatal.

Desta forma, parece-nos claro que em seu atuar, o imprudente motorista, acredita levianamente que pode dirigir alcoolizado, sem, contudo, colocar em risco a si mesmo e a terceiros, posto que ninguém em sã consciência possui o desejo de se envolver num acidente de carro, sem importar-se com tal fato.

Talvez essa nossa posição possa causar algum espanto e provavelmente não reflita a opinião pública, sempre tão voraz por punições cada vez maiores e mais aflitivas.

Entretanto, não se trata aqui de fomentar esta tão reprovável conduta que assola nossa sociedade equiparando-se a uma verdadeira praga, que diariamente ceifa inúmeras vidas, gerando enorme comoção e revolta.

Todavia, conforme dito linhas atrás, não cabe ao operador do direito agir usurpando a boa técnica jurídica, desconstruindo conceitos sedimentados ao longo de anos de evolução da teoria do crime, como forma de corrigir eventuais falhas ou omissões legislativas, com intuito de oferecer a tão esperada resposta social.

Entender de modo diverso, nos levaria a absurda conclusão de que toda vez que uma regra de trânsito fosse violada olvidaríamos na seara do dolo eventual, conclusão esta que deve ser alçada nível de exceção devidamente demonstrada no caso concreto.

No mesmo sentido vem decidindo nossos Tribunais Superiores, conforme se depreende do trecho do voto do i. Senhor Ministro Marco Aurélio, ao qual transcrevemos em sua literalidade:

“na situação concreta, no que se empreendeu em um veículo velocidade excessiva, chegando-se – isso não foi buscado – ao evento morte, não se teria como concluir pelo dolo eventual. Mas, não sei por que, a jurisprudência vem adentrando essa seara do dolo eventual em toda e qualquer hipótese em que se tem, com transgressão de regras alusiva ao trânsito, acidente com o resultado morte. Olvida-se o próprio sistema encerrado pelo nosso Direito Penal e deixa-se de proceder a uma interpretação sistemática dos diversos preceitos que se mostram envolvidos na espécie ”


Por tudo exposto, parece-nos que a resposta penal esperada por toda sociedade deve vir através de uma mudança de postura política, caso o anseio social seja realmente pelo recrudecimento das penas, neste tipo de delito, buscando instrumentos políticos legislativos para este fim, inclusive através da própria iniciativa popular de lei, sempre tendo como parâmetro o princípio da razoabilidade, sob pena de desvirtuar, o já tão desvirtuado sistema penal pátrio.

Conforme salientado em suas primeiras linhas o presente artigo consiste apenas em um agrupado de idéias não tendo a pretensão de abordar todos os aspectos do tema, esperando, modestamente, fomentar ao debate e possibilitar o enriquecimento da Ciência Jurídica de um modo geral.



Bibliografia:
- Masson, Cléber. Direito Penal. Parte Geral. São Paulo. Ed. Método.
- Cirino dos Santos, Juarez. Direito Penal Parte Geral. 3ª edição. Ed. Lúmen Júris.
- Greco, Rogério. Curso de Direito Penal- Parte Geral. 10ª Ed. Rio de Janeiro. Ed. Impetus 2008.


Fonte: SINDELPOL