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Dolo eventual e culpa consciente nos delitos de trnsito - Leonardo Luis Macharet Delegado de Polcia do RJ

  • Autor

Leonardo Luis Macharet
Delegado de Polcia do Estado do Rio de Janeiro.
19 DP- Tijuca.


Dolo eventual e culpa consciente nos delitos de trnsito.


Inicialmente, cabe ressaltar, desde suas primeiras linhas, que o presente artigo no tem como escopo exaurir o tema, nem tampouco possui a pretenso ufanista de se tornar artigo de referncia no cenrio jurdico nacional, mas apenas provocar o debate acerca do tema, servindo como convite aos demais operadores do direito, principalmente aos Delegados de Polcia, que se deparam constantemente com o tema, em sua atividade fim.

Freqentemente, a mdia e os telejornais de um modo geral, abordam a questo dos acidentes de trnsito, principalmente quando o condutor se encontra em flagrante estado de embriaguez, como um delito de grande repercusso social, gerando, quase sempre, a idia de que este crime no punido de forma adequada em nosso pas, reacendendo a velha mxima da impunidade.

Nesse prisma, algumas autoridades responsveis pela persecuo penal, vm adotando posicionamento de que nessas hipteses, onde houver a combinao de lcool e direo de veculo automotor, o agente assumiria o risco de produo do resultado, restando caracterizado o chamado dolo eventual, devendo, portanto, o autor responder na forma do artigo 121 do Cdigo Penal.

Ocorre que, ao nosso sentir, este expediente no reflete a boa tcnica jurdica, sendo este esforo hermenutico uma forma de, por via oblqua, corrigir a mora legislativa em atribuir a devida resposta penal ao tema.

Assim, o ponto nodal da questo consiste em diferenciar esta espcie de dolo da chamada culpa consciente ou ex lascivia, tarefa essa que, no caso concreto, pode se tornar extremamente espinhosa.

Doutrinariamente, defini-se o dolo eventual como aquelas situaes, onde o agente no somente prev a ocorrncia de um resultado naturalstico, como tambm, apesar de tudo, o aceita como uma das alternativas possveis, no se importando com a ocorrncia do citado resultado .

No que tange culpa consciente ou com previso, o agente no quer o resultado, nem assume o risco de produzi-lo. Dessa forma, mesmo sabendo que possvel a sua ocorrncia, este acredita, sinceramente, segundo alguns, levianamente, que este no ir ocorrer face s suas habilidades pessoais, sobrevindo o evento devido a algum erro de clculo ou erro na execuo.

Conforme se percebe a diferena tnue e por muitas vezes pode se mostrar quase que inexistente.

Todavia, um ponto deve ser ressaltado. Quando analisamos a conduta do agente, dentro da anlise do fato tpico, conforme a moderna teoria analtica do crime, majoritariamente aceita por nossa doutrina nacional , temos que ter sempre em mente que o operador do direito no tem como se imiscuir na cognio do autor, buscando aferir sua real inteno, devendo partir sua anlise atravs de elementos exteriores da conduta.

Em sntese, no h por razes bvias como certificar a real inteno do agente, posto que esta se encontra no seu psique, mas atravs da forma como este age no mundo exterior, reflete um caminho para reconstruir essa cognio, possibilitando a punio deste de acordo com o seu dolo lato sensu.

Neste diapaso, custa-nos acreditar que aquele que ingere bebida alcolica e assume a direo de um veculo automotor no se importa com a ocorrncia do resultado, j que este, ao agir desta forma, coloca sua prpria vida em risco, expondo-se com toda sociedade aos riscos de um acidente fatal.

Desta forma, parece-nos claro que em seu atuar, o imprudente motorista, acredita levianamente que pode dirigir alcoolizado, sem, contudo, colocar em risco a si mesmo e a terceiros, posto que ningum em s conscincia possui o desejo de se envolver num acidente de carro, sem importar-se com tal fato.

Talvez essa nossa posio possa causar algum espanto e provavelmente no reflita a opinio pblica, sempre to voraz por punies cada vez maiores e mais aflitivas.

Entretanto, no se trata aqui de fomentar esta to reprovvel conduta que assola nossa sociedade equiparando-se a uma verdadeira praga, que diariamente ceifa inmeras vidas, gerando enorme comoo e revolta.

Todavia, conforme dito linhas atrs, no cabe ao operador do direito agir usurpando a boa tcnica jurdica, desconstruindo conceitos sedimentados ao longo de anos de evoluo da teoria do crime, como forma de corrigir eventuais falhas ou omisses legislativas, com intuito de oferecer a to esperada resposta social.

Entender de modo diverso, nos levaria a absurda concluso de que toda vez que uma regra de trnsito fosse violada olvidaramos na seara do dolo eventual, concluso esta que deve ser alada nvel de exceo devidamente demonstrada no caso concreto.

No mesmo sentido vem decidindo nossos Tribunais Superiores, conforme se depreende do trecho do voto do i. Senhor Ministro Marco Aurlio, ao qual transcrevemos em sua literalidade:

na situao concreta, no que se empreendeu em um veculo velocidade excessiva, chegando-se isso no foi buscado ao evento morte, no se teria como concluir pelo dolo eventual. Mas, no sei por que, a jurisprudncia vem adentrando essa seara do dolo eventual em toda e qualquer hiptese em que se tem, com transgresso de regras alusiva ao trnsito, acidente com o resultado morte. Olvida-se o prprio sistema encerrado pelo nosso Direito Penal e deixa-se de proceder a uma interpretao sistemtica dos diversos preceitos que se mostram envolvidos na espcie


Por tudo exposto, parece-nos que a resposta penal esperada por toda sociedade deve vir atravs de uma mudana de postura poltica, caso o anseio social seja realmente pelo recrudecimento das penas, neste tipo de delito, buscando instrumentos polticos legislativos para este fim, inclusive atravs da prpria iniciativa popular de lei, sempre tendo como parmetro o princpio da razoabilidade, sob pena de desvirtuar, o j to desvirtuado sistema penal ptrio.

Conforme salientado em suas primeiras linhas o presente artigo consiste apenas em um agrupado de idias no tendo a pretenso de abordar todos os aspectos do tema, esperando, modestamente, fomentar ao debate e possibilitar o enriquecimento da Cincia Jurdica de um modo geral.



Bibliografia:
- Masson, Clber. Direito Penal. Parte Geral. So Paulo. Ed. Mtodo.
- Cirino dos Santos, Juarez. Direito Penal Parte Geral. 3 edio. Ed. Lmen Jris.
- Greco, Rogrio. Curso de Direito Penal- Parte Geral. 10 Ed. Rio de Janeiro. Ed. Impetus 2008.


Fonte: SINDELPOL