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Dolo eventual e culpa consciente em acidente de trnsito - Pierpaolo Cruz Bottini - Advogado


A distino entre culpa consciente e dolo eventual tem ocupado no apenas as pautas acadmicas, mas tambm o noticirio nacional. Trgicos acidentes de trnsito decorrentes de graves violaes das normas de cuidado, com vtimas fatais, trazem a discusso sobre a natureza dos delitos dos motoristas: homicdio doloso ou culposo- Dolo eventual ou culpa consciente- A competncia para o julgamento do juiz singular (culpa consciente) ou do Tribunal do Jri (dolo eventual)-

A resposta a tais questes exige um retorno dogmtica e aos conceitos desenvolvidos pelas escolas e juristas em busca de definies que orientem o intrprete das normas penais.

O ato tpico do delito composto por aspectos objetivos conduta descrita na norma penal e subjetivos. Neste ultimo plano verifica-se se o resultado ou a periculosidade fruto da vontade final (dolosos) do agente, do agir imprudente (culposos), ou est ligado quela zona de conscincia cinzenta que caracteriza o dolo eventual e a culpa consciente.

E aqui surgem os problemas, justamente nesta fronteira imprecisa entre o dolo eventual e a culpa consciente, conceitos de difcil definio diante da complexidade de reproduzir linguisticamente de maneira adequada um fenmeno psicologicamente sutil [1]. Mas a identificao de critrios que revelem os contornos de tal sutileza importante porque existem reflexos prticos fundamentais ligados natureza de cada instituto, como a definio do tipo penal com grandes diferenas de pena em abstrato e da competncia para o julgamento.

As teorias que buscam diferenciar dolo eventual da culpa consciente so variadas, mas podemos destacar trs: a teoria da indiferena, a teoria da representao e a teoria objetiva do risco.

Para a teoria da indiferena defendida por Engish e parte dos autores brasileiros o dolo eventual se caracteriza pela indiferena do autor quanto leso ao bem jurdico, enquanto que na culpa consciente a causao do resultado considerada inaceitvel pelo agente. Assim, o condutor de um veculo agir com dolo eventual se constatada sua indiferena quanto ao resultado morte de qualquer pedestre ou motorista.

Critica-se tal teoria pelo reducionismo do dolo eventual. Em muitos casos, o agente tem o efetivo desejo que o resultado lesivo no ocorra, que a causao da morte ou leso no aconteam, mas prev tal possibilidade e continua com seu comportamento. o caso do motorista que viola as normas de trnsito, percebe a possibilidade de atropelar algum, mas deseja sinceramente que nada ocorra, que ningum entre em seu raio de ao e se machuque. No h indiferena, no entanto existe dolo eventual porque h aceitao do risco.

Outra teoria a da representao Schrder e Schmidhuser para a qual o dolo eventual caracterizado pela percepo do risco pelo agente. Assim, se o condutor do veculo percebe ao ultrapassar os limites de velocidade que cria um risco e possvel a eventual leso ou morte de algum em decorrncia daquele comportamento, haver dolo eventual, independente de sua vontade em relao a tal resultado seja indiferena, seja certeza de que nada ocorrer. A mera representao da possibilidade de uma leso j basta para o dolo eventual.

A crtica teoria decorre aqui de sua abrangncia, pois estende demais o conceito de dolo eventual. Basta a percepo da criao do risco para o dolo eventual, mesmo que o condutor tenha certeza de que nada vai acontecer devido sua habilidade ou ao fato de ter tomado cuidados para evitar o resultado lesivo. Roxin usa um exemplo singular para ilustrar a questo. O artista de circo que atira facas em sua assistente sabe da possibilidade de acert-la, mas confia na no ocorrncia do resultado devido sua percia no manejo dos instrumentos. Se, por uma tragdia, uma das facas lesiona ou mata a assistente, no h dolo eventual, mas culpa consciente, porque ausente qualquer aceitao ou vontade de resultado, mas apenas uma representao de possibilidade, insuficiente para transformar a tragdia ou a imprudncia em dolo[2].

A teoria do risco v no grau de violao da norma de cuidado o critrio para a distino entre culpa consciente e dolo eventual. Para este pensamento, o comportamento muito imprudente, que ultrapasse intensamente o risco permitido, j revela dolo eventual, independente do que quer ou pensa o autor. a construo adotada por parte significativa da jurisprudncia:
"(..) 6. Para configurao do dolo eventual no necessrio o consentimento explcito do agente, nem sua conscincia reflexiva em relao s circunstncias do evento. Faz-se imprescindvel que o dolo eventual se extraia das circunstncias do evento, e no da mente do autor, eis que no se exige uma declarao expressa do agente" (STF, HC 91.159, grifos nossos).

A proposta de afastar completamente a mente do autor, o aspecto subjetivo para diferenciar o dolo eventual da culpa consciente no parece acertada porque transforma em dolosa qualquer conduta que viole normas de cuidado e cause um resultado. Qualquer imprudncia que resulte na leso ou morte de algum ser dolosa se o juiz no perscrutar a mente do autor.

Em sntese, a diferena entre culpa consciente e dolo eventual no reside no grau de risco criado, nem apenas no conhecimento dos riscos nem na indiferena em relao aos bens jurdicos, mas na agregao de todos os elementos apontados.

Tanto no dolo eventual quanto na culpa consciente o agente deve criar um risco no permitido e perceber que cria este risco. Em ambos o condutor sabe que viola normas de cuidado. Mais do que isso, em ambos o agente no quer o resultado, no deseja a leso do bem jurdico. Ou seja, no h indiferena em relao possibilidade de causar um resultado, mas uma sincera vontade de preservar o bem jurdico.

A distino : na culpa consciente o agente por algum motivo tem certeza que no ocorrer o resultado, enquanto que no dolo eventual o autor tem dvidas sobre isso e mesmo assim continua agindo. Assim, o condutor que percebe que est em alta velocidade, mas acredita que, devido sua habilidade e percia ao volante, evitar qualquer coliso, est em culpa consciente. J o motorista que sabe que anda acima da velocidade permitida e representa/percebe a possibilidade de causar um acidente, tem dolo eventual, mesmo que deseje ou tenha esperana de no lesionar outrem.

O espao entre confiar e desejar separa o dolo eventual da culpa consciente. No se nega a dificuldade de encontrar tais elementos no processo penal, mas se quisermos manter um conceito de delito relacionado com a inteno do agente e uma ideia de Direito Penal como um conjunto de normas motivadoras e no um instrumento de imputao aleatria de resultados, no devemos abrir mo dos aspectos subjetivos, que embora sutis e de difcil revelao, so a garantia de uma dogmtica mais humana[3].



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[1] Derecho penal. Parte general. 2. ed. Madrid: Civitas, 1997, p.427

[2] Derecho penal. Parte general. 2. ed. Madrid: Civitas, 1997, p.420

[3] Para uma panormica geral sobre a discusso atual entre dolo eventual e culpa consciente, ver CANESTRARI, Stefano, Dolo eventual e colpa consciente. Giuffr: Milano, 1999


Fonte: conjur