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DELEGADO DE POLCIA O PRIMEIRO GARA NTIDOR DE DIREITOS DO CIDADO




?Mais do que o gosto pela investigao, preciso elevado senso de justia e uma atuao pautada pelo discernimento para atuar como delegado de polcia. Mais do que vontade, preciso vocao, pois o mister implica inmeros sacrifcios pessoais em nome de uma carreira que, diuturnamente, atua sobre os bens mais preciosos do cidado: a vida e a liberdade.?

Dos agentes do Estado que formam o trip processual
penal - delegado, promotor e magistrado -
o delegado o primeiro garantidor de direitos
do cidado. Isso ocorre porque a autoridade
policial o agente estatal que primeiro se depara com
o evento supostamente criminoso. o delegado quem
vai olhar os fatos, ouvir as partes, dar o contorno jurdico
inicial ao caso e decidir o que ter que ser feito dali
para frente. Alm de apurar os fatos no calor do acontecimento
e zelar pelas provas materiais, em especial
pelas que no puderem ser repetidas, o delegado tem
a misso primordial de defender os direitos do cidado,
seja esse o direito liberdade ou integridade fsica, se
a priso for inevitvel.
Com formao jurdica obrigatria, o delegado de
polcia o agente poltico do Estado responsvel pela
apurao das infraes penais e sua respectiva autoria.
a autoridade que presidir as investigaes, determinando
os atos necessrios para desvendar o fato criminoso.
Dentre suas caractersticas e formao, o delegado
de polcia deve ser capaz de fazer juzo valorativo dos
fatos em situaes de extrema presso. Avaliando cada
caso concreto, ele quem decide se vai iniciar ou no
uma investigao, prender em flagrante ou requisitar
alguma medida judicial.
Investigar o ato de esclarecer fatos. No comando da
Polcia Judiciria, com iseno e autonomia, o delegado
quem d incio persecuo criminal com o objetivo de
apurar a verdade real, sem nenhuma vinculao com a
defesa ou com a acusao. O sistema brasileiro valoriza
o chamado princpio da paridade das armas, segundo o
qual acusao e defesa possuem as mesmas oportunidades
para a promoo da justia. Com imparcialidade,
o delegado de polcia que comprovar ou no o fato
criminoso, a partir da produo de provas.
A atuao do delegado de polcia materializa-se por
meio do inqurito policial, pea que reunir, de forma
sistemtica, os elementos preparatrios lide penal.
Por intermdio desse -filtro processual-, o delegado de
polcia cumpre com o seu papel de primeiro garantidor
da legalidade da persecuo estatal, reafirmando o propsito
de as investigaes servirem ao esclarecimento
da verdade dos fatos reais. De outra forma, no haveria
equilbrio e justia no sistema processual penal.
justamente na fase do inqurito, sob a presidncia
de um delegado de polcia, que a sociedade se assegura
de que no existiro abusos do poder persecutrio
estatal. Isto significa dizer que o cidado no sofrer
acusaes infundadas. Se por um lado a impunidade
fator de grande inquietao social, por outro, igualmente
perturbador, para o conjunto da sociedade e para
os direitos humanos, ver um inocente ser processado.
o delegado de polcia, por meio do inqurito policial,
que evitar que esse tipo de injustia ocorra.


ORIGEM HISTRICA


A figura do delegado de polcia surgiu ainda no perodo
imperial, quando a autoridade era escolhida dentre
magistrados, sendo, portanto, detentora de poderes e
atribuies judiciais e no apenas policiais. Apenas em
1871 foi estabelecido o decreto que estipulou a separao
das funes, cabendo ao delegado assumir responsabilidades
tpicas, prximas s desempenhadas atualmente.
Com a Constituio de 1988, h um marco legal com a
efetiva separao de Poderes. Desde ento, quem investiga
no acusa nem julga, mantendo-se o equilbrio das partes.


INGRESSO NA CARREIRA


As atribuies do cargo de Delegado de Polcia, estabelecidas
no Cdigo de Processo Penal e em diversas leis
complementares, so claramente de natureza jurdica.
Priso em flagrante, arbitramento de fiana, apreenso
de objetos de interesse criminal e provas, interrogatrios,
depoimentos, buscas pessoais, despachos, intimaes,conduo coercitiva de pessoas, representao por priso
temporria e preventiva, interpretao da Constituio e
da legislao ordinria e, em especial, da lei penal e processual
penal, so atos de rotina inerentes ao exerccio das
atribuies do delegado de polcia.
A natureza jurdica do cargo est evidenciada, inclusive,
pelas avaliaes de natureza civil que o delegado de polcia
deve tomar antes mesmo de se decidir pela instaurao de
um inqurito ou lavratura de um termo circunstanciado.
Quando se depara com um suposto crime, o delegado de
polcia precisa avaliar questes como a imputabilidade jurdica
do envolvido e a esfera federal ou civil do fato.
O ingresso na carreira de Delegado de Polcia feito
mediante concurso pblico de provas e de ttulos,
sendo exigido o ttulo de bacharel em Direito, alm de
outros requisitos previstos em lei. Especificamente
na Polcia Federal, o ltimo edital aberto para o cargo
trouxe, inclusive, novidades que espelham as peculiaridades
de um cargo com atribuies de natureza jurdica.
cargo com atribuies de natureza jurdica.
O novo concurso para Delegado da
Polcia Federal uma conquista para a
categoria que pleiteava diversas modificaes,
dentre elas a incluso da prova
discursiva, com a produo de uma pea
processual, e a realizao de prova oral. O
novo modelo de seleo aborda as especificidades
do cargo e seleciona os candidatos
aptos para assumir uma funo que
inclui grandes responsabilidades para
com a sociedade e o Estado.
Alm da prova objetiva e oral, a seleo
inclui avaliao de aptido fsica e psicolgica,
exame mdico e comprovao
de ttulos. Somente aps a aprovao em
todas as etapas anteriores, o candidato
poder fazer o curso de formao profissional.
O candidato ser ainda submetido
investigao social no decorrer de todo
o concurso pblico, desde a inscrio at
o ato de nomeao.
Ainda hoje se observa certo desconhecimento
sobre as funes exercidas
pelo delegado de polcia. As funes e
a posio da autoridade policial no sistema
jurdico-penal brasileiro so mal
compreendidas entre o pblico leigo e,
at mesmo, no meio jurdico e acadmico.
Essa falta de conhecimento sobre
detalhes da profisso, assim como o
papel desempenhado no comando da
Polcia Judiciria, faz com que o delegado
de polcia seja visto como um mero
investigador. Essa viso simplista no
corresponde, sequer em parte, ao relevante papel que
desempenha o delegado de polcia na condio de autoridade
policial. Alm de instaurar e presidir inquritos,
os delegados so responsveis por coordenar e planejar
investigaes e operaes policiais, chefiar as equipes
policiais e gerenciar as unidades das polcias. Ademais,
cabe destacar a natureza jurdica complexa da investigao
de modernas organizaes criminosas, de crimes
como lavagem de dinheiro, trfico de drogas e armas,
sonegao fiscal e formao de cartis.
Alm de apurada formao jurdica e policial, o delegado
de polcia precisa ter vocao gerencial para administrar
recursos humanos e materiais. Mais do que o gosto
pela investigao, preciso elevado senso de justia e uma
atuao pautada pelo discernimento para atuar como delegado
de polcia. Mais do que vontade, preciso vocao,
pois o mister implica inmeros sacrifcios pessoais em
nome de uma carreira que, diuturnamente, atua sobre os
bens mais preciosos do cidado: a vida e a liberdade. 



MARCOS LENCIO SOUSA RIBEIRO Presidente da Associao Nacional dos Delegados de Polcia Federal (ADPF) e membro do Conselho Nacional
de Segurana Pblica (Conasp).

Fonte: CONSULEX