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Como diferenciar culpa e dolo eventual nos acidentes


Incontveis "acidentes" de trnsito ocorridos nos ltimos tempos esto sendo enquadrados como dolo eventual. Nessa categoria entraram: o caso do carro Porsche em So Paulo, o caso da nutricionista que atropelou um rapaz na Vila Madalena (SP), o caso do ex-deputado paranaense que matou duas pessoas em Curitiba etc. Nenhum desses casos ainda foi julgado pelo Tribunal do Jri, a quem compete (finalmente) dizer se efetivamente houve ou no dolo eventual.

O motorista que conduz seu veculo em alta velocidade, s por isso j est atuando de forma dolosa- Quem dirige embriagado, s por isso j deve ser enquadrado no dolo eventual-

Dolo eventual ocorre quando o agente prev o resultado, aceita-o (assume o risco de produzi-lo) e atua com indiferena frente ao bem jurdico lesado. Trs so as exigncias do dolo eventual: previso do resultado, aceitao e indiferena. O dolo eventual no pode ser confundido com a culpa (consciente ou inconsciente), visto que nesta o agente no aceita o resultado nem atua com indiferena frente ao bem jurdico.

Uma outra diferena marcante entre tais conceitos a seguinte: no crime culposo o agente se soubesse que iria matar algum no teria prosseguido na sua ao. No dolo eventual o agente, contrariamente, mesmo sabendo que pode matar algum prossegue no seu ato, porque esse resultado lhe indiferente, ou seja, se ocorrer, ocorreu (tanto faz acontecer ou no acontecer, visto que lhe indiferente a leso ao bem jurdico).

Vulgarmente se diz que a distino entre a culpa consciente e o dolo eventual est nas expresses: "danou-se" e "que se lixe" (ou que se dane), respectivamente.

Teoricamente no complicado distinguir um instituto do outro. Na prtica, no entanto, a questo no to simples, visto que nem sempre contamos com provas inequvocas do dolo eventual.

Se um terceiro diz para o motorista (que est participando de um racha) que ele pode matar pessoas e ele diz que se matar, matou, se morrer, morreu, sem sombra dvida est comprovado o dolo eventual. Mas nem sempre (ou melhor: quase nunca) temos essa prova no processo. Da a dificuldade de enquadramento da conduta.

Se enquadrada a conduta como dolosa a competncia para o julgamento do caso do Tribunal do Jri (que julga os crimes dolosos contra a vida). Quando desde logo o juiz instrutor no vislumbra nenhuma pertinncia em relao ao dolo eventual, cabe desde logo desclassificar a infrao, retirando-a do Tribunal do Jri.

Havendo um mnimo de justa causa (provas), compete ao juiz proferir a deciso de pronncia. Depois, da competncia do Tribunal do Jri a concluso final se o fato se deu mediante culpa (consciente ou inconsciente) ou dolo eventual.

Este, alis, foi o posicionamento que fundamentou a negativa do pedido de Habeas Corpus no HC 199.100-SP (4/8/2011), pela 5 Turma do STJ, de relatoria do ministro Jorge Mussi.

De acordo com a concluso do Tribunal da Cidadania, a competncia que a Constituio Federal atribuiu ao Tribunal do Jri garante que a avaliao aprofundada das provas seja feita em plenrio. Por esta razo, a concluso de que se houve por parte do acusado culpa (consciente ou inconsciente) ou dolo eventual h de ser feita pelo Jri.

O paciente do writ acima referido foi pronunciado por ter causado a morte da vtima porque, supostamente, estando embriagado, dirigia em alta velocidade tendo se envolvido em acidente fatal.

Como se sabe, a pronncia a deciso que leva o acusado a julgamento perante o Jri, tendo o juiz se convencido da materialidade do fato e da existncia de indcios suficientes de autoria ou de participao (art. 413, CPP). E para que o fato seja julgado pelo Tribunal do Jri necessrio que o crime seja doloso contra a vida (art. 5, inc. XXXVIII, CF/88).


Fonte: LFG