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A Guerra Contra as Drogas o Motor da Militarizao das Polcias




A estruturao das polcias estaduais em organizaes diferenciadas ainda cria desunies e competies, acabando por afetar negativamente a prpria efetivao da segurana pblica. Emenda constitucional que promova a reestruturao das polcias militares e sua unificao com as polcias civis decerto se faz necessria e urgente.

A necessria e urgente desmilitarizao das atividades policiais, Maria Lcia Karam*

O policiamento ostensivo e a preservao da ordem pblica, funes atribudas s polcias militares estaduais na regra do 5 do artigo 144 da Constituio Federal brasileira, so atividades tpicas de polcia, que no se coadunam com a organizao militarizada imposta pela distorcida previso (no 6 do mesmo artigo) de tais polcias como foras auxiliares e reserva do Exrcito.

A estruturao das polcias estaduais em organizaes diferenciadas ainda cria desunies e competies, acabando por afetar negativamente a prpria efetivao da segurana pblica. Emenda constitucional que promova a reestruturao das polcias militares e sua unificao com as polcias civis decerto se faz necessria e urgente.

A desmilitarizao das atividades policiais no pode se limitar, porm, a essa indispensvel reestruturao e unificao das polcias estaduais. A necessria e urgente desmilitarizao requer uma nova concepo das ideias de segurana e atuao policial, que, afastando o paradigma blico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar servios aos cidados.

A prevalncia dessa nova concepo no depende apenas de transformaes internas nas polcias e na formao dos policiais. H de ser, antes de tudo, adotada pela prpria sociedade e exigida dos governantes.

No entanto, mais grave do que a existncia de uma polcia militarizada no Brasil a atuao das prprias Foras Armadas que, em claro desvio das funes que a Constituio Federal A necessria e urgente desmilitarizao das atividades policiais lhes atribui, vm sendo utilizadas em atividades policiais. O cenrio do to incensado novo modelo de policiamento iniciado no Rio de Janeiro as chamadas Unidades de Polcia Pacificadora (UPPs) inclui tanques de guerra e militares com fuzis e metralhadoras, seja na ocupao inicial, como na Rocinha e no Vidigal, seja, como no Complexo do Alemo e na Vila Cruzeiro, em que essa presena vai se tornando permanente, o Exrcito estando ali estacionado desde novembro de 2010.

Sob o pretexto de libertar as favelas dos traficantes de drogas, esse novo modelo de policiamento consiste na ocupao militarizada dessas comunidades pobres, como se fossem territrios inimigos conquistados ou a serem conquistados. No momento inicial da ocupao, chega-se at mesmo a hastear a bandeira nacional, em claro smbolo de conquista do territrio inimigo. A ocupao fortalece o estigma e a ideia do gueto. A ocupao sujeita as pessoas que vivem nas favelas a uma permanente vigilncia e monitoramento, com frequentes revistas pessoais at mesmo de crianas por agentes fortemente armados, com revistas domiciliares sem mandado (ou
com algum vazio e igualmente ilegtimo mandado genrico).

A ocupao funciona como uma espcie de educao para a submisso. Sabendo-se e sentindo-se permanentemente vigiado, o indivduo acaba por se adestrar para a obedincia e a submisso ordem vigente. O indivduo permanentemente vigiado acaba por reprimir suas opinies, por mudar seus hbitos, por ter medo de ser diferente, de questionar, acaba por se conformar aos padres dominantes, acaba por aderir submisso. Alis, nos guetos denominados favelas, sob ocupao, qualquer manifestao de inconformismo de moradores, quaisquer denncias de abusos acabam por ser esqualificados, sob a fcil alegao de que os autores dos questionamentos estariam ligados aos traficantes.

A proibio das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilcitas o motor principal da militarizao das atividades policiais. O paradigma blico, explicitamente retratado na expresso guerra s drogas, faz do criminoso o inimigo. Em uma guerra, quem deve combater o inimigo, deve elimin--lo. Os policiais brasileiros so, assim, formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por governantes e por grande parte da sociedade, a praticar a violncia, a tortura, o extermnio. Basta pensar que o cinematogrfico Batalho de Operaes Policiais Especiais (BOPE) da Polcia Militar do estado do Rio de Janeiro tem como smbolo uma caveira.

A guerra s drogas, motor da militarizao das atividades policiais, no se dirige efetivamente contra as drogas. Como qualquer guerra, no uma guerra contra coisas. Como qualquer guerra, uma guerra contra pessoas os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas substncias tornadas ilcitas. Mas, ainda mais propriamente uma guerra contra os mais vulnerveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores. Os inimigos nessa guerra so os pobres, no-brancos, marginalizados, desprovidos de poder, como os vendedores de drogas do varejo das favelas, demonizados como traficantes, ou aqueles que a eles se assemelham, pela cor da pele, pelo local de moradia, pelas mesmas
condies de pobreza e marginalizao.

Os homicdios, travestidos em autos de resistncia, praticados por policiais em operaes nas favelas no Rio de Janeiro em mdia, 20% do total de homicdios no estado no deixam dvida sobre quem so os inimigos nessa guerra.

Passo primordial e urgente para uma efetiva desmilitarizao da atividade
policial, para afastar o paradigma blico da atuao do sistema penal, , pois, a
necessria e urgente mobilizao para pr fim guerra s drogas e substituir
a proibio por um sistema de legalizao e conseqente regulao da produo, do comrcio e do consumo de todas as drogas.



*Maria Lucia Karam, membro da AJD, Juza de direito aposentada no RJ, membro da direo da Law Enforcement Against Prohibition
(LEAP) [www.leap.cc e www.leapbrasil.com.br]

Fonte: Publicao da AMD- n 66 - dez/11 - fev/12