Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2018.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, SINDELPOL, e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, ADEPOL-RJ, manifestam integral apoio ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Julio César Pyrrho de Carvalho, citado em diversas matérias jornalísticas como sendo criador de uma taxa para a confecção de registros de crimes contra a honra.

A cobrança de taxa para instauração inquéritos policiais, relativos a crimes de ação penal de iniciativa privada, é prevista em lei estadual e regulamentada em portaria editada pela Superintendência de Arrecadação da Secretaria de Fazenda do Estado (Portaria SUAR Nº 19 DE 26/12/2017 publicada no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28 dez 2017).

Ocorre que, com o advento da lei 9099/95, são raras as hipóteses de instauração de inquérito para apurar essa espécie de delito de menor potencial ofensivo, uma vez que, via de regra, tais fatos criminosos são apurados em termos circunstanciados de ocorrência – TCO, estando portanto a norma que criou a cobrança da taxa, desde então, desatualizada.

A indigitada minuta de ato normativo, cuja imagem foi publicada e ensejou matérias jornalísticas em diversos portais de notícia, JAMAIS foi fixado na delegacia de polícia, nem sequer foi assinada (conforme se percebe nas próprias fotografias veiculadas nas “noticiais”), uma vez que se trata, somente, de uma sugestão de ato, uma proposta de atualização e adequação da norma que criou a taxa ao advento do termo circunstanciado criado pela lei 9099/95. A minuta foi postada pelo Delegado de Polícia em grupos internos da PCERJ como uma forma de instigar o debate.

Seria fácil para qualquer meio de comunicação checar essa informação, aliás, isso é o mínimo que se espera daquele que pauta seu trabalho em princípios como ética, profissionalismo, honestidade intelectual e no dever de informar.

Lamentavelmente, esse não é o caso dos subscritores da referida matéria jornalística que tentam criar um factoide com a intenção clara de atacar a própria Policia Civil. O tom jocoso e expressões como “deu a louca na Policia Civil” mostram o despreparo e intenção de denegrir.

Infelizmente, o que realmente aconteceu é que “deu à louca” em certos “portais de notícias” que se propuseram a publicar “Fakenews”, trocando credibilidade por factoides com ataques açodados e irresponsáveis em desfavor da honra de um Delegado de Polícia e da Instituição Polícia Civil.

Atenciosamente,

RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES
Presidente do SINDELPOL-RJ.

WLADIMIR SÉRGIO REALE
Presidente da ADEPOL-RJ